Entenda a importância do FGTS para o trabalhador

Uma das grandes preocupações dos empresários é garantir que os seus deveres fiscais e trabalhistas estão sendo realizadas de forma correta. Uma dessas responsabilidades é o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nem sempre as regras são explicadas ao contribuinte, fazendo com que ele as entenda. A importância do FGTS é um exemplo disso.

Para ajudá-lo a compreender as obrigações da empresa com relação a esse pagamento, publicamos este artigo. Leia e entenda!

Todo funcionário tem direito ao FGTS?

Todo colaborador que está trabalhando de forma formal, em que houve registro em sua carteira de trabalho, tem direito a esse benefício. O FGTS é pago pelo empregador e não pode ser descontado do salário do funcionário.

Esse recolhimento deve ocorrer no dia sete de cada mês. O valor desse recolhimento equivale a 8% do salário pago ao trabalhador (exceto empregados domésticos). Esse dinheiro é depositado em conta bancária vinculada ao FGTS, na Caixa Econômica Federal.

O que acontece com a empresa, caso não cumpra essa obrigação?

Para que você entenda a importância do FGTS, é necessário esclarecer que o governo federal realiza constantes operações para verificar as sonegações. No ano de 2018, todo esse trabalho resultou em mais de R$ 2,4 bilhões de recursos cobrados dos sonegadores, de acordo com uma matéria do G1.

O próprio trabalhador pode fazer essa fiscalização, consultando seu saldo no site da Caixa ou em aplicativos desse banco. Contudo, cabe ao empregador avisar o colaborador do recolhimento.

As empresas que estão na lista de devedoras ficam impedidas de obter linhas de financiamento cujo lastro vem de recursos públicos. Além disso, a empresa pode ser processada pelo funcionário lesado ou por representantes desses funcionários, caso a inadimplência tenha atingido muitos profissionais.

Os resultados dos processos podem acabar no pagamento de indenizações que, dependendo do valor, podem exigir a venda de propriedades do negócio. Em alguns casos, esses bens ficam inutilizáveis até que o processo seja concluído. Existe ainda o custo jurídico de toda essa operação.

Qual setor da empresa é responsável por essa tarefa?

Os profissionais de Recursos Humanos (RH) são os responsáveis pela folha de pagamento dos colaboradores, por isso, eles devem estar atentos ao valor que será recolhido e aos números das contas em que esse dinheiro deverá ser depositado, para evitar contas inativas.

Todavia, é impossível que esse processo seja feito de forma adequada sem que o empreendimento tenha os seus processos contábeis bem-feitos. Por isso, o trabalho dos contadores se faz necessário quando no recolhimento do FGTS.

Agora que você entendeu a importância do FGTS para as empresas, deve ter compreendido o quanto as falhas nesse processo contábil podem prejudicar o seu negócio, não é verdade?

Sendo assim, evite erros contratando nosso escritório para ajudá-lo. Entre em contato com a nossa equipe!

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