Dúvidas sobre o eSocial: respondemos as mais comuns!

Em 2014, o Governo Federal criou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com quase cinco anos de existência, ainda são muitas as dúvidas sobre o eSocial.

Para ajudá-lo a entender o que é o eSocial e quais as vantagens que ele traz às empresas, decidimos responder as perguntas mais comuns neste artigo. Boa leitura!

Dúvidas sobre o eSocial: para que serve o eSocial?

O objetivo desse sistema é organizar as informações sobre os trabalhadores que as empresas precisam transmitir ao Governo. Dessa forma, todos esses registros formarão um banco de dados que melhorará o acesso do trabalhador a benefícios, como o auxílio-doença.

Para a empresa, isso significa uma queda nos erros relacionados ao envio desses dados, além de maior segurança e agilidade ao transmiti-los.

Como isso impactará o dia a dia da empresa?

Todos os empreendimentos já registram informações relacionadas aos seus funcionários, como: números do NIS, CPF, número de conta do FGTS etc. Agora, todos esses dados serão registrados em um meio digital (eSocial).

Todas as informações que a empresa transmitia à Secretária do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho), INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, passam a ser fornecidas pelo eSocial.

Ao todo, 15 informações que as empresas davam, de forma separada, ao governo passam a fazer parte de um único informativo.

Todas as empresas já têm acesso ao eSocial?

Sim. Houve um período de migração, no ano passado, no qual algumas empresas tiveram acesso ao sistema antes, devido ao faturamento anual. Todavia, neste momento, todos os negócios devem fazer uso desse sistema.

Isso melhora a produtividade do RH?

Sem dúvidas. Além de poupar tempo desses profissionais, o eSocial ainda ajuda a combater retrabalho devido a erros de preenchimento de dados. Contudo, esse setor da empresa deve estar atento aos prazos para o envio de informações.

Contratações e demissões devem ser informadas quando ocorrerem. A folha de pagamento deve ser enviada até o dia sete de cada mês. Enfim, o objetivo é informar ao governo essas mudanças com agilidade.

Empresas podem ser punidas caso não usem o eSocial?

Todos os empregadores estão sujeitos a penalidades, caso não enviem ou atualizem as informações dos seus funcionários. Essas punições já existiam no sistema anterior e permanecem as mesmas.

Quais obrigações deixam de existir para o empregador?

A empresa deixa de ter a obrigatoriedade de ter um Livro de Registro de Empregados, de emitir o RAIS e o CAGED, pois todas essas informações passaram a fazer parte do eSocial.

Como vimos, o eSocial é um grande avanço para o nosso país, pois facilitará o envio de dados, ajudando as empresas a ganharem tempo, o Governo a analisar essas informações e o trabalhador em ter os seus direitos protegidos.

Agora que você já sanou suas dúvidas sobre o eSocial, que tal curtir a nossa página no Facebook para não perder nossos próximos artigos?

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